Com o objetivo de coibir práticas abusivas durante o verão, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), concluiu a Operação Verão que começou no dia 28 de dezembro de 2022 e terminou nesta sexta-feira (10). No total, os fiscais vistoriaram 282 estabelecimentos, notificaram 137 e autuaram 12. A ausência de validade e a higiene inadequada são as infrações mais recorrentes.
O Diretor-geral da CODECON, Zilton Krüger Netto, assegurou que os cidadãos podem acionar o órgão em qualquer data, independente do início ou fim das operações: “Nossas operações especiais são criadas para suprir demandas maiores e específicas, como no caso do verão ou de datas comemorativas; mas as nossas equipes atuam diariamente nas ruas de Salvador para atender o consumidor, independente da operação em curso”, ressaltou Zilton.
Durante a ação, os agentes da CODECON fiscalizaram os estabelecimentos mais frequentados durante o verão, como: hotéis, quiosques, bares, sorveterias e restaurantes próximos à praia.
As notificações foram motivadas por ausência de informação de validade; presença de insetos; produtos deteriorados; armazenamento inadequado; ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; lixeira inadequada, necessidade de reparo nos equipamentos; ausência de informação de preço; ausência de informação para diferença de preço à vista ou no crédito; prazo de validade vencido e higiene inadequada.
Os autos foram emitidos por ausência de informação de preço, não emissão de nota fiscal, prazo de validade vencido e ausência de validade.
Serviço:
O consumidor pode registar denúncia ou reclamação através dos canais oficiais do órgão: Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através da Central de Atendimento Disque Salvador – 156. O cidadão também pode registrar reclamação presencialmente na Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, que funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, nº 3, Centro. Para mais orientações, o consumidor deve ligar: (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.
