O Governo Federal assina, na tarde desta terça-feira (18/04), o Projeto de Lei (PL) que assegura o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem. Em entrevista ao Informe Baiano, a relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou esperar que os trabalhadores comecem a receber o montante, com reajuste, a partir de maio.
“A enfermagem brasileira está de parabéns. São mais de dois milhões de trabalhadores espalhados pelo Brasil, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras”, disse Alice.
“Esse projeto envolvia muitos recursos e nós tivemos que achar as fontes de pagamento para que os municípios e estados não tivesse nenhum prejuízo para as entidades filantrópicas. Nós conseguimos legislar sobre os fundos públicos e os seus superávits, assim como o fundo social do pré-sal. Então, o dinheiro existe. Agora, depois de todo o estudo sendo feito pelo novo Ministério da Saúde e pelo novo Governo Federal, hoje o presidente Lula faz esse ato”, salientou ao IB.
“O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), vindo para a Câmara e para o Senado, votaremos e, da sessão do Congresso, ele estará pronto apto para fazer a distribuição dos recursos para entidades federais, estaduais, municipais e entidades filantrópicas e clínicas privadas que tenham contratualização em igual ou mais sessenta por cento com o SUS, tipo hemodiálises, bancos tem esse índice de contratos com o Sistema Único de Saúde. Então é um projeto muito abrangente, muito justo e que redime a enfermagem dos piores salários, das categorias em saúde do país. Acredito que em maio esse contracheque com o novo piso deve sair”, finalizou a deputada.
Após a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PL segue para votação no Congresso Nacional para aprovação do projeto. Conforme o estabelecido na Lei 14.434 de 2022, acatada pelo Congresso Nacional em julho do ano passado e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os profissionais devem receber: Enfermeiros: R$ 4.750 Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375.
