Integrante do Movimento Invasão Zero, o empresário Mateus Bonfim comemorou a aprovação do projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras por povos indígenas, na noite de terça-feira (30/05), na Câmara dos Deputados.
Em Brasília, Mateus conversou com o Informe Baiano. “É um um dia muito importante, especialmente para o extremo sul da Bahia, porque nos últimos meses nós tivemos mais de 40 invasões por supostos indígenas. A violência no campo chegou a ultrapassar o limite da racionalidade. Então, hoje a gente sai daqui com lágrimas nos olhos e com o coração muito feliz com o resultado dessa votação”, afirmou.
“Nós tínhamos uma insegurança jurídica muito grande porque pra lidar com o indígena só o âmbito federal. E como não havia lei que determinava o local que é indígena e o que não é, eles falavam: ‘ah esse lugar aqui era da gente, vamos retomar’. Com esse PL agora nós temos uma determinação que até 1988 a área que tinha indígena ela realmente fica. Agora, de 1988 pra cá, o que não era mais indígena, não pode expandir, não pode invadir. Então, isso traz uma segurança jurídica”, acrescentou Mateus Bonfim.
O avanço do PL 490/07 representa mais uma derrota política do governo Lula. Agora a matéria será apreciada pelo Senado Federal.
Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Entre outras coisas, o substitutivo prevê:
– permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
– proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
– adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
– nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Com a votação na Câmara, os deputados esperam que STF paralise o julgamento sobre o tema, previsto para ser retomado no dia 7 de junho.
