O Governo do Estado lança, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, na próxima sexta-feira (21), às 9h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). A Rede visa fortalecer e difundir os princípios da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) nos 27 territórios de identidade do estado para melhor prevenir e combater o trabalho análogo ao escravo e outras violações ao trabalho digno.
A partir de agosto começam as mobilizações nos territórios de identidade para a formação de Núcleos da ABTD e discussão do tema nas diversas regiões a fim de subsidiar propostas de políticas públicas de promoção do trabalho decente, atualização do Plano Nacional e Estadual de Emprego e Trabalho Decente, além da elaboração de planos territoriais, considerando as realidades regionais.
A Setre elaborou uma cartilha com conceitos básicos e orientações para distribuição nos territórios durante as mobilizações, que devem reunir representações da sociedade civil, de órgãos governamentais, trabalhadores (as), empregadores (as) e parceiros que atuam e contribuem para a prevenção e erradicação do trabalho indigno.
A Agenda
Em 15 anos de atuação, a ABTD promoveu ações de valorização e qualificação profissional com apoio de instrumentos como o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que investiu aproximadamente R$ 32 milhões em projetos de valorização do trabalho, a exemplo de iniciativas em parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis e projetos de inclusão produtiva para trabalhadores egressos de trabalho análogo ao escravo ou em situação de vulnerabilidade social.
“A Bahia foi o primeiro estado subnacional a aderir à construção de uma agenda proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas a crescente precarização no mundo do trabalho e as denúncias de violação de condições dignas de trabalho indicam a necessidade de avançarmos e mobilizarmos toda a sociedade”, diz o secretário da Setre, Davidson Magalhães.
A Agenda Bahia do Trabalho Decente define nove eixos prioritários de atuação: erradicação do trabalho análogo ao escravo; erradicação do trabalho infantil; segurança e saúde do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência; promoção da igualdade de gênero e raça; serviço público; juventude; trabalho doméstico; empregos verdes. Esses eixos são referência para a elaboração de políticas públicas.
