Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá levar à descriminalização do porte pessoal de maconha, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) para fundamentar seu voto. O estudo analisou mais de 1,2 milhões de ocorrências policiais de apreensões de pessoas com a droga e revelou que indivíduos pretos e pardos são mais suscetíveis a acusações de tráfico em comparação aos brancos.
Segundo as conclusões do estudo, um indivíduo branco precisaria estar com 80% a mais de maconha do que um indivíduo preto ou pardo para ser considerado traficante. A diferença nas quantidades apreendidas é notável, com uma mediana de 32 gramas para analfabetos acusados como traficantes e 49 gramas para pessoas com curso superior, representando uma discrepância de 52%.
Diante dessa realidade, o ministro defendeu a necessidade de reduzir a “discricionariedade” tanto na abordagem policial quanto nos julgamentos. Ele argumentou que o próprio STF tem competência para definir limites de quantidade que diferenciem usuários de traficantes, uma medida que a atual Lei Antidrogas não contempla. A falta de critérios claros levou a uma crescente criminalização de usuários, resultando em um aumento significativo no número de presos por tráfico de drogas, especialmente entre pretos e pardos jovens e sem instrução, nos últimos seis anos após a implementação da legislação.
Para garantir tratamento igualitário entre diferentes grupos sociais, culturais e raciais, o ministro defendeu a necessidade de estabelecer uma quantidade média padrão como presunção relativa para diferenciar traficantes de portadores para uso próprio. Essa medida busca promover a equidade entre brancos e negros, analfabetos e indivíduos altamente instruídos, além de velhos e jovens, assegurando um tratamento justo e justo para todos. O julgamento representa um importante passo para a discussão e possível mudança na abordagem às políticas de drogas no Brasil.
