O governo federal está encaminhando ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, com a expectativa de estabelecer o salário mínimo em R$ 1.421. Isso representa um aumento de 7,7% em relação à remuneração atual, que é de R$ 1.320. No entanto, esse valor pode sofrer modificações até o final de 2023.
A ministra Simone Tebet (MDB) adiantou o reajuste previsto em uma entrevista à imprensa na quinta-feira, 31 de agosto de 2023. Segundo ela, o aumento planejado é de R$ 101.
A legislação em vigor determina que o salário mínimo seja ajustado anualmente com uma valorização real, ou seja, acima da inflação. Para calcular o reajuste do salário mínimo em 2024, serão levados em consideração dois indicadores econômicos:
– A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses anteriores até o mês de novembro;
– Além disso, será considerado o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) referente ao ano de 2022.
Devido à possibilidade de variação da inflação até o mês de novembro, o valor do salário mínimo para 2024 ainda pode ser alterado.
Para os anos após 2024, a fórmula de cálculo será a seguinte:
– A inflação apurada pelo INPC nos 12 meses anteriores até novembro;
– Somado ao crescimento do PIB ocorrido 2 anos antes do cálculo.
