Nesta sexta-feira (29/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que estabelece a criação do Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”. A iniciativa visa unificar o processo de seleção de servidores para cargos públicos em órgãos federais.
O decreto foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU). O alcance do concurso abrangerá órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, ampliando consideravelmente a abrangência das contratações.
Uma das motivações para essa iniciativa é a necessidade de agilizar a reposição de servidores, visto que ao longo dos últimos seis anos, cerca de 73 mil funcionários públicos foram perdidos. A descentralização da realização das provas não se relaciona com a localização dos servidores; a maior parte das vagas será destinada à capital federal, Brasília, onde se encontram as sedes centrais dos órgãos públicos federais.
A primeira edição do “Enem dos concursos” será composta por 6.590 vagas disponíveis, com a participação de 20 órgãos e entidades, incluindo 12 ministérios. Entre esses órgãos, destacam-se o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) com 520 vagas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com 900 vagas, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com 895 vagas, entre outros.
O cronograma do concurso prevê a publicação do edital em 20 de dezembro, com a aplicação das provas marcada para 25 de fevereiro de 2024, em 179 cidades do Brasil. Os resultados gerais da primeira fase deverão ser divulgados até abril de 2024, seguidos pelos cursos de formação em junho e julho de 2024. A posse dos servidores está prevista para agosto de 2024.
Os candidatos, ao se inscreverem no concurso, serão obrigados a escolher um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Posteriormente, deverão indicar seus cargos/carreiras de preferência entre as vagas do bloco escolhido. O Ministério da Gestão planeja realizar a primeira aplicação do “Enem dos concursos” em 25 de fevereiro de 2024.
O processo seletivo consistirá em duas etapas: inicialmente, uma série de provas objetivas comuns a todos os candidatos, seguidas por provas específicas e dissertativas divididas em blocos temáticos de acordo com a área de atuação das vagas. O Ministério organizou uma lista inicial com oito blocos temáticos para estruturar as provas específicas.
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