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Informe Baiano
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CNJ promove audiência inédita sobre direitos quilombolas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, em Brasília, nesta sexta-feira (17), até as 18h, a primeira audiência pública para receber contribuições sobre como aprimorar a atuação do Poder Judiciário nas demandas envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.

Ao todo, cinquenta pessoas estão habilitadas a falar ao longo do dia, incluindo lideranças quilombolas, representantes de defensorias públicas, de órgãos do Judiciário e do Executivo, bem como de acadêmicos ligados ao tema.

Cada palestrante terá cinco minutos para contribuir com sua visão a respeito da concretização dos direitos dos remanescentes quilombolas. As falas serão compiladas e devem servir de subsídio para um grupo de trabalho criado no ano passado pelo CNJ para elaborar políticas que garantam direitos da população quilombola.

Titulação
“Essa audiência inaugura uma nova fase nos trabalhos, colhendo as propostas que serão aqui apresentadas, o grupo vai se dedicar a analisar esses registros para que possamos entregar alguns resultados para sociedade brasileira no que diz respeito à titulação”, disse a juíza de Direito Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, que integra o grupo de trabalho do CNJ.

Coordenadora do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), Pinheiro afirmou que a audiência pública do CNJ é um “momento único na história das comunidades quilombolas no nosso país”. Ela disse acreditar no “amadurecimento no que diz respeito ao olhar sobre essa questão”.

A programação completa da audiência – com a lista de 50 palestrantes e a transmissão ao vivo do evento – pode ser encontrada aqui.

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