Projeto de Marcinho determina contratação de no mínimo 30% de artistas baianos em festas públicas

O Projeto de Lei que institui sobre a política de valorização de artistas baianos nas festas públicas patrocinadas pelo Estado da Bahia segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi apresentada pelo líder do União Brasil, deputado estadual Marcinho Oliveira.

Conforme o parlamentar, o objetivo é obrigar que, “no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos destinados pelo Estado da Bahia e pelas entidades previstas para patrocínio de festas públicas sejam destinados à contratação de artistas baianos”.

Com isso, as “fundações, instituições, associações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes da administração indireta estadual ou a ela vinculadas estão sujeitas à Política de inclusão de artistas baianos estabelecida por essa Lei”.

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Fundação Jose Silveira

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