A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental começa nesta segunda-feira (11) em Brasília, após uma série de intercorrências, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro sequer contava com orçamento da União até o ano passado. Para a entidade, o esforço e a decisão política do conselho foram essenciais para retomar a conferência.
Sob o tema A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS, a conferência segue até a próxima quinta-feira (14), com o objetivo de propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e fortalecer programas e ações de saúde mental.
Comunidades terapêuticas, internação compulsória e cuidado em liberdade estão entre os temas a serem apreciados por participantes do encontro, entre eles, usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Durante os 4 dias, representantes de diferentes segmentos sociais vão debater e apontar rumos para uma política pública mais abrangente para a saúde mental.
Organizada pelo CNS e promovida pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, a conferência deve reunir cerca de 2 mil pessoas.
Além dos delegados eleitos nas etapas municipais e estaduais, a conferência nacional deve contar com cerca de 160 delegados eleitos nas conferências livres, realizadas até o final de setembro, incluindo a 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde Mental da População Negra e a Conferência Livre Nacional do Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
História
Para o CNS, a história de luta e construção das políticas públicas em saúde mental no Brasil não pode ser contada sem a participação das conferências. Ao longo de 36 anos, foram quatro edições nacionais. A primeira, em 1987, classificada pelo conselho como “um marco histórico na psiquiatria brasileira”, por ressaltar que a política nacional de saúde mental deveria estar integrada à Política Nacional de Desenvolvimento Social.
Ainda de acordo com o CNS, em 1993, o segundo encontro nacional pautou o entendimento da relação saúde/doença como processo fundamental no direito ao tratamento e à organização de uma rede de atenção integral à saúde. A terceira conferência, em 2001, aconteceu menos de 1 ano após a aprovação da Lei de Saúde Mental (Lei 10.216/2001) e representou “o fortalecimento do consenso em torno da proposta da Reforma Psiquiátrica”.
Em 2010, realizada pela primeira vez de forma intersetorial, a quarta conferência contou com 46 mil participantes das etapas preparatórias e nacional em um cenário avaliado pelo conselho como diferente do encontrado 9 anos antes. “Por um lado, os participantes reconheceram os avanços concretos na expansão e diversificação da rede de serviços de base comunitária. Por outro, identificaram as lacunas, a complexidade e o caráter multidimensional, interprofissional e intersetorial da implementação da Lei 10.216 após quase uma década de vigência”.
