O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está empenhado em liberar um montante significativo de R$ 11 bilhões em emendas para deputados e senadores nas próximas duas semanas. Esta iniciativa faz parte da estratégia do governo para enfrentar a corrida contra o tempo no Congresso, buscando assegurar uma maior arrecadação em 2024 e aliviar a pressão sobre as contas públicas.
O desafio reside em persuadir os congressistas a aprovar projetos prioritários, notadamente a Medida Provisória (MP) 1.185, que versa sobre a subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a legislação das apostas esportivas online, que impõe tributos às empresas do setor. A MP 1.185, potencialmente capaz de gerar R$ 35 bilhões em 2024, enfrentará ajustes, enquanto as apostas esportivas online têm a expectativa de arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Outro ponto de destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, já aprovada pelo Senado e à espera da decisão final da Câmara dos Deputados para ser promulgada ainda em 2023.
Diante desse cenário, o governo adota medidas para agilizar a aprovação de projetos de interesse econômico antes do final do ano. Esse esforço se manifesta por meio de dois métodos consolidados: a liberação de recursos para emendas ao Orçamento propostas por políticos e nomeações para cargos públicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua preocupação durante a Conferência Eleitoral do PT realizada em Brasília, alertando sobre a importância das decisões a serem tomadas no Congresso na semana seguinte. Destacou que o rumo dos acontecimentos determinará se o governo poderá manter uma trajetória econômica estável ou enfrentará desafios significativos.
Além das questões econômicas, há também a preocupação em manter a economia aquecida em 2024, em virtude das eleições municipais. O PT almeja ampliar sua presença, visando as eleições de 2026, quando Lula deve buscar a reeleição.
O governo já empenhou R$ 30,7 bilhões até a última atualização disponível (sábado, 9 de dezembro). Com a adição de mais R$ 11 bilhões, o valor total torna-se um recorde anual, representando mais de um terço do montante liberado nos 11 meses anteriores.
Lula pretende persuadir os congressistas a adiar a análise de vetos presidenciais e manter o apoio a projetos cruciais, como o marco temporal de terras indígenas, a desoneração da folha de pagamentos e regulamentações que permitem investimentos em 2024 dentro do marco fiscal.
No entanto, parte do PT demonstra resistência à liberação de emendas nessa escala, argumentando que tal decisão fortalece o poder de barganha de partidos como o Centrão e de outros que se autodenominam independentes.
O montante já destinado a deputados e senadores totaliza R$ 29,2 bilhões, com um último pagamento de R$ 100 milhões registrado em 9 de dezembro. Desse total, 36,6% (R$ 10,7 bilhões) correspondem a emendas empenhadas (reservadas) em anos anteriores e pagas apenas agora.
É importante observar que o processo de apresentação de emendas ao Orçamento é legal e legítimo. Contudo, a discussão se intensifica em relação aos critérios adotados pelo Executivo para a liberação desses recursos, muitas vezes condicionada ao apoio do Legislativo a projetos governamentais específicos.
