O Ministério Público estadual recomendou no dia 7 deste mês ao Município de Salvador que exija dos organizadores e patrocinadores do Carnaval de 2024 no bairro Santo Antônio Alem do Carmo garantias relacionadas ao cumprimento dos horários e trajetos definidos pelo Poder Público e aos limites sonoros previstos em lei, proibindo a utilização de carro de som em qualquer formato. Além disso, o Município foi orientado a exigir o tratamento dos resíduos sólidos, destinando a coleta às cooperativas de catadores de Salvador.
“Cabe ao Prefeito Municipal proporcionar a infraestrutura, os serviços públicos de apoio e a divulgação integral das informações necessárias à realização do Carnaval, notadamente sobre os trajetos a serem percorridos pelos blocos carnavalescos, com relação de itinerários, datas e horários de início e de encerramento dos blocos cadastrados, bem como sobre a infraestrutura a ser disponibilizada pela iniciativa privada para a realização dos festejos”, destacou a promotora de Justiça Cristina Seixas, autora da recomendação.
No documento, o MP recomendou ainda que o Município observe as limitações impostas pela legislação em vigor em relação aos horários dos eventos e aos níveis de ruído no bairro do Santo Antônio Além do Carmo, evitando que os desfiles ocorram nas mesmas datas de eventos de grande adesão popular, garantindo o livre acesso de pessoas e veículos nas quadras residenciais do bairro; e reduza o número de participantes dos blocos, ou caso não seja possível, o número de agremiações carnavalescas que participarão dos desfiles no bairro, a fim de diminuir do número de pessoas transitando nas ruas durante as festas.
“Grande parte do número de moradores e comerciantes do bairro não concorda com o formato do Carnaval que o Santo Antônio Além do Carmo passou a ter nos últimos anos, com relação ao número de participantes, pois apesar de gostarem da tradição dos bloquinhos de fanfarras, reconhecem o impacto negativo desses eventos na região e desejam mudanças”, destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que o casario colonial das ruas do Carmo e da rua Direita de Santo Antônio é coletivamente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) e que a instalação de sanitários químicos no Largo de Santo Antônio e em outras áreas, além de não permitido, não é aceito pela população, sendo grande o números de queixas que chegam ao MP referente a quantidade de pessoas que urinaram nas portas e janelas das residências em Carnavais anteriores.
