O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) lamentou neste sábado (30) a medida provisória (MP) publicada pelo governo federal que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia. Segundo o texto publicado, as novas regras da desoneração passam a valer a partir de abril de 2024 e afetam 17 setores da economia.
“É lamentável a decisão do governo federal de editar essa medida provisória, que vai reonerar diversas atividades produtivas. Essa medida vai afetar diretamente a geração de emprego, além de penalizar milhares de municípios do Brasil que tinham sido beneficiados com a redução da alíquota patronal do INSS”, disse o deputado.
Os municípios serão afetados porque a MP acaba com a redução de 20% para 8% da contribuição de prefeituras com o INSS. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a MP do governo federal “retira uma importante conquista, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais”.
Para Paulo Azi, a nova MP não vai trazer benefícios para o país e vai prejudicar diversos setores. Ele também prevê um embate com o Congresso e criticou o governo federal. “É um governo que só pensa em arrecadar e aumentar impostos, não se preocupa em reduzir os gastos. Essa decisão vai gerar certamente um grande embate com o Congresso Nacional”, destacou.
