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Decisões do STJ mantêm em liberdade ex-diretor de torcida ligado ao PCC

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiram a manutenção em liberdade de Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor, ex-diretor da escola de samba e torcida organizada Gaviões da Fiel, vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do Brasil. Cantor, condenado em 2021 a 15 anos de prisão pelo assassinato de um agente penitenciário em 2009, estava foragido de uma ordem de prisão quando recorreu ao STJ.

O ex-diretor, cujo apelido é Cantor, foi condenado por um tribunal de júri de São Paulo a 15 anos de prisão pelo assassinato de um agente penitenciário em 2009, a mando de líderes do PCC em Presidente Bernardes, interior de São Paulo. Além disso, ele possui histórico criminal por tráfico de drogas. Mesmo após a condenação, o juiz do Tribunal do Júri de São Paulo concedeu sua liberdade, considerando os 11 anos já cumpridos preventivamente.

Entretanto, em agosto de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou uma nova prisão preventiva para Cantor, que estava foragido. O ex-diretor acionou o STJ por meio de um habeas corpus, resultando na decisão da ministra Daniela Teixeira, em 18 de dezembro, que revogou a prisão preventiva determinada pelo TJSP. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, durante o plantão judiciário, reiterou a decisão, negando o pedido do Ministério Público para a volta à prisão.

A defesa de Cantor argumentou que, desde sua saída da prisão, ele estava trabalhando, e a ministra Daniela Teixeira considerou que o caso não justificava a prisão preventiva. Em sua decisão, a ministra destacou a presunção de inocência do acusado, afirmando que a manutenção da liberdade durante o processo fortalece a confiança na justiça e o respeito aos direitos humanos.

O caso voltou à tona recentemente quando Cantor foi detido na Bolívia, em 10 de janeiro, por uso de documentos falsos. Após ser deportado ao Brasil, ele foi mantido em liberdade devido ao habeas corpus do STJ. O Ministério Público de São Paulo anunciou a intenção de recorrer novamente pela prisão de Cantor.

Em nota, a ministra Daniela Teixeira esclareceu que o processo trata-se de uma acusação de homicídio e não está relacionado a tráfico ou organização criminosa. Ela enfatizou que, após 11 anos de prisão preventiva, o réu foi julgado e condenado, sendo colocado em liberdade pelo juiz do júri em 19 de agosto de 2021. O retorno à prisão foi determinado pelo TJSP em 2 de agosto de 2023, mas a decisão do STJ concedeu o habeas corpus para que Cantor continue respondendo ao processo em liberdade.

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