Em um movimento significativo para impulsionar o empreendedorismo no País, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ato foi assinado nesta terça-feira (16/01), em agenda com o titular da pasta, Márcio França, no Palácio do Planalto.
O Ministério do Empreendedorismo foi criado originariamente pela Medida Provisória nº 1.187, de 13 de setembro de 2023. O Projeto de Lei de Conversão nº 5.711, de 2023, sancionado pelo presidente Lula nesta terça, altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 (que trata da organização administrativa do Poder Executivo).
A nova pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
O Ministério do Empreendedorismo assume um papel estratégico na condução de iniciativas que impactam diretamente a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento regional.
A formalização desse novo ministério representa um marco no compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social.
AMPLIAÇÃO – A pasta, agora, poderá tratar de cooperativismo e associativismo, promover cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, além de ações para desburocratização do ambiente de negócios e tratamento distinto a pequenas empresas.
DADOS – As microempresas e as empresas de pequeno porte representam uma parte significativa do cenário empreendedor brasileiro, totalizando quase 21 milhões de empreendimentos, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Eles correspondem a aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, contribuindo com 27% do PIB nacional e sustentando 54% dos empregos formais no País.
