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Reforma do MEI e incentivos para ingresso dos beneficiários do Bolsa Família; saiba detalhes

O Ministério do Empreendedorismo propõe uma reforma na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo alterações como o aumento do limite de faturamento, a implementação de uma progressão no pagamento de impostos conforme os lucros da empresa e a possibilidade de uma contribuição adicional para a Previdência.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, as mudanças visam elevar o limite atual de faturamento para MEI, que é de R$ 81 mil por ano, para cerca de R$ 144 mil. Além disso, a proposta prevê um aumento escalonado na Declaração Anual do Simples Nacional (DAS), variando conforme o faturamento, proporcionando uma tributação mais justa.

Atualmente, o valor mensal da DAS varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade realizada pelo empreendedor.

Com as alterações propostas, a ideia é que empreendedores que faturem R$ 10 mil anualmente paguem menos do que aqueles que ganham R$ 80 mil, e estes, por sua vez, contribuam menos do que os que atingem a marca de R$ 140 mil.

Outra mudança proposta abrange as regras para a contribuição previdenciária do MEI, que atualmente segue o padrão dos trabalhadores que recebem um salário mínimo.

O Ministério pretende permitir que os empreendedores tenham a opção de aumentar sua contribuição, visando um benefício maior em suas aposentadorias futuras. As informações foram confirmadas em entrevista à CNN pelo ministro Márcio França.

O Ministério do Empreendedorismo propõe não apenas mudanças substanciais no regime do Microempreendedor Individual (MEI), mas também um estímulo significativo para que beneficiários do Bolsa Família ingressem nessa modalidade, com a possibilidade de adesão a partir de um valor simbólico.

O ministro Márcio França destacou a iniciativa, afirmando: “Temos cerca de 18 milhões de famílias no Bolsa Família. Queremos lançar a proposta de que essas pessoas possam abrir sua MEI com um valor bem pequeno, como R$ 1 ou R$ 2, permitindo que elas recebam o auxílio do governo por um ou dois anos.”

Fundação Jose Silveira
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