O painel “Renúncias Fiscais” do Portal da Transparência revela que as três principais companhias aéreas do Brasil – TAM Linhas Aéreas S/A, Gol Linhas Aéreas S.A. e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. – foram contempladas com um montante total de R$ 6,5 bilhões em renúncias fiscais ao longo do ano-calendário 2021. Estas informações foram declaradas no exercício de 2022, seguindo a lógica da declaração do Imposto de Renda, e a atualização se repetirá anualmente.
A Latam (antiga TAM) lidera as renúncias, alcançando o valor de R$ 3,7 bilhões. Ela se posiciona como a quinta empresa mais beneficiada, ficando atrás apenas da Petrobras, Vale, GE Celma e Fiat Chrysler.
Em sequência, a Gol recebeu R$ 1,8 bilhão em renúncias, enquanto a Azul ficou com pouco menos de R$ 1 bilhão, especificamente R$ 949,3 milhões. TAM, Gol e Azul estão entre os 30 maiores beneficiários de incentivos fiscais federais. Em 2021, mais de R$ 215 bilhões foram renunciados em valores relacionados à arrecadação de tributos federais e aos incentivos vinculados a programas governamentais.
As principais áreas de renúncia fiscal exploradas pelas empresas aéreas foram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, PIS e Cofins.
A renúncia fiscal, prática na qual o governo abre mão total ou parcialmente dos tributos devidos, visa estimular a economia ou programas sociais desenvolvidos pelo setor privado ou entidades não governamentais. Essa política governamental visa promover o desenvolvimento de setores econômicos estratégicos ou regiões específicas do país, como é o caso da Zona Franca de Manaus.
O painel que apresenta essas renúncias fiscais é uma iniciativa conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com a Receita Federal, lançado recentemente, proporcionando maior transparência e visibilidade sobre esses dados.
Preços elevados de passagens
O governo federal afirma que avançou em medidas para socorrer o setor aéreo, respondendo aos preços elevados das passagens desde o início da pandemia de Covid-19. Em dezembro do ano passado, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a primeira fase do Plano de Universalização do Transporte Aéreo, visando oferecer viagens mais acessíveis.
Atualmente, o governo propõe duas frentes de atuação. A primeira é o programa “Voa Brasil”, programado para ser lançado em 5 de fevereiro, visando disponibilizar passagens aéreas por até R$ 200. Inicialmente, o programa será direcionado a aposentados com renda de até dois salários mínimos e alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Outra medida consiste na criação de um fundo de até R$ 6 bilhões para financiar companhias aéreas, buscando reduzir os custos operacionais e conter o aumento dos preços das passagens. Detalhes sobre o Fundo Nacional de Financiamento da Aviação Brasileira (Fnac) serão apresentados em breve, incluindo opções como refinanciamento de dívidas, investimentos em manutenção e aquisição de aeronaves. O governo também explora alternativas para reduzir os custos do querosene de aviação, impactando os preços das passagens.
