Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Receita divulga regras para IRPF 2024; confira prazos e limites

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou hoje (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Pé-de-Meia terá 1,2 milhão de estudantes a mais, anuncia Lula

Pé-de-Meia terá 1,2 milhão de estudantes a mais, anuncia Lula Ricardo Stuckert/PR Lançamento do Acredita: Lula anunciou novidades também para o Pé-de-Meia Além de reestruturar parte...

Falso professor é preso em flagrante em universidade federal no interior da Bahia

Um homem foi preso em flagrante suspeito de se passar por um professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

Pé-de-Meia terá 1,2 milhão de estudantes a mais, anuncia Lula

Pé-de-Meia terá 1,2 milhão de estudantes a mais, anuncia Lula Ricardo Stuckert/PR Lançamento do Acredita: Lula anunciou novidades também para...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

Pé-de-Meia terá 1,2 milhão de estudantes a mais, anuncia Lula

Pé-de-Meia terá 1,2 milhão de estudantes a mais, anuncia Lula Ricardo Stuckert/PR Lançamento do Acredita: Lula anunciou novidades também para...

Falso professor é preso em flagrante em universidade federal no interior da Bahia

Um homem foi preso em flagrante suspeito de se passar por um professor da Universidade Federal do Sul da...

Atendimento da Semob para táxi e transporte escolar é retomado nesta terça (23)

Os permissionários de transporte escolar e taxistas de Salvador que estão aguardando atendimento na Coordenação de Transportes Especiais (Cotae),...

IPTU Verde: Prefeitura de Juazeiro oferece desconto de até 30% em cota única até 5 de Maio

Os contribuintes não podem perder a chance de economizar no pagamento do IPTU 2024 em Juazeiro. A Prefeitura, através...