A Secretaria Municipal da Reparação (Semur) convoca as entidades da sociedade civil para participar do processo eleitoral que vai escolher titulares e suplentes das entidades representantes que atuarão no Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+) de Salvador, no biênio 2024/2025. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira (6) e pode ser consultado no site www.dom.salvador.ba.gov.br.
Podem participar do processo as entidades com reconhecida atuação no campo da promoção da cidadania e defesa dos direitos da população LGBT+ na capital baiana. A convocação segue até o próximo dia 19 e poderão concorrer, para ocupar uma das 13 vagas, representantes das organizações da sociedade civil (OSCs) sem fins lucrativos, formalmente constituídos com cadastro no CNPJ, OSCs não Personificadas ou de Fato e Ativistas Individuais dos Direitos Humanos da População LGBT, com atuação comprovada há dois anos em Salvador.
No ato do preenchimento da ficha de inscrição, é preciso informar os nomes do titular e suplente, e marcar a categoria que deseja representar. Regularmente inscrita, a organização passa a ter o direito a dois votos para votar e ser votado. A eleição vai acontecer de forma presencial no dia 18 de abril, das 9h às 12h, no Centro LGBT+ Vida Bruno, no Rio Vermelho.
“O Conselho LGBT e órgãos colegiados têm a função de fazer debates e diálogos com demais entes da sociedade para a formulação e implementação das políticas públicas LGBT. Isso quer dizer que, sem a atuação do Conselho, não teremos as conferências distritais, importantes para o município. Além disso, precisamos atualizar o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos LGBT, e só o Conselho pode apresentar um texto do documento atualizado que foi escrito com a participação da OSC em 2016”, ressalta o coordenador da Política de Cidadania e Direitos Humanos da População LGBT da Semur, Marcelo Cerqueira.
Regimento – O Regimento Eleitoral de escolha de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+), para um mandato de dois anos, é contado a partir da posse dos eleitos.
As vagas serão preenchidas por representantes das entidades distribuídas conforme os seguintes setores: uma segmento de Mulheres Lésbicas e/ou Bissexuais; uma do segmento de Mulheres Travestis e Transsexuais; uma do segmento de Homens Trans; uma do segmento de Homens Gays e/ou Bissexuais; uma do segmento de Pessoas com Deficiência LGBT+; uma de Ativista Independente LGBT+; uma do segmento de pessoas Negras LGBT+; uma do segmento Redes e Fóruns LGBT+; uma do segmento Sindicatos e Entidades de Classe, que atuem junto à população LGBT+ mediante comprovação das ações realizadas; duas do segmento de Paradas do Orgulho LGBT+; e duas de Grupos e Núcleos de Pesquisa de Instituições de Ensino Superior, com notório trabalho em sexualidade, diversidade sexual e de gênero, bem como referente aos direitos da população LGBT+.
