A assessoria do ex-prefeito Isaac Carvalho entrou em contato com o Informe Baiano, na manhã desta quinta-feira (21/03).
Em nota, relatou que, sobre matéria julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), “esclarecemos que não existe processo que gere inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro e pré-candidato, Isaac Carvalho. Ao contrário do divulgado, a decisão reforça a prescrição do processo e garante que Isaac pode ser candidato”.
“É importante ressaltar que a questão está atualmente pacificada, uma vez que o próprio TCU emitiu uma resolução recente, adotando o prazo de 5 anos estabelecido pelo STF. Sendo assim, o referido processo não foi finalizado dentro do prazo legal, e encontra-se prescrito”.
“O que ainda está em discussão é exclusivamente a prescrição da pretensão ressarcitória. A prescrição da pretensão punitiva já foi reconhecida, o que permite ao ex-prefeito o direito à participação no pleito deste ano”, finaliza o comunicado.
