PORTO SEGURO: Vereadores perdem mandatos após fraude do PSD

Os vereadores de Porto Seguro, Ronildo Vinhas Alves, o Nido, e Evanildo Lage, o Van Van, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram punidos após a Corte entender que o PSD, partido pelo qual os dois se elegeram, fraudou a cota de gênero prevista para eleição de 2020.

Adotada para promover uma proporção equilibrada entre homens e mulheres no Poder Legislativo, a cota de gênero diz que cada partido, coligação ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A investigação apontou que o PSD indicou apenas uma candidata do sexo feminino para preencher a cota. No entanto, a mulher não teve nenhum voto nas urnas e não fez campanha eleitoral.

Em seu voto no julgamento, a ministra Cármen Lúcia elenca os indícios da candidatura laranja de Eliene Perreira do Carmo, conhecida como Eliene do Táxi:

a) teve votação zerada; 
b) não praticou nenhum ato de campanha em seu favor; 
c) desde o dia 27/09/2020, data a partir da qual a campanha eleitoral se tornou possível nas eleições 2020, a suposta candidata já participava de eventos do candidato e vereador Nido; 
d) fez diversas publicações em suas redes sociais, pedindo votos para outro candidato do mesmo partido; 
e) não recebeu receitas de campanha; 
f) não efetuou despesas de campanha.

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