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Informe Baiano
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SEC prorroga prazos de seleção, divulgação de resultado e aula inaugural do Programa Mais Estudo

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (17), a retificação do cronograma do Mais Estudo, programa que concede bolsa de R$ 150 mensais, durante sua vigência, para os estudantes que se candidatarem ao cargo de monitor. Pelo novo cronograma, a seleção dos alunos se dará até esta quinta-feira (18). A divulgação preliminar do resultado, realizada por meio da unidade escolar, será nesta sexta-feira (19). De acordo com a retificação do edital, os recursos poderão ser solicitados até o dia 22 e a aula inaugural deste ano do Mais Estudo está agendada para 23 de abril. Permanecem inalterados os demais itens do Edital n° 08/2024, publicado no DOE de 6 de abril de 2024.

O programa faz parte das ações estratégias voltadas à recomposição e ao fortalecimento das aprendizagens dos estudantes nos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Iniciação Científica, História e Projeto de Vida. Serão ofertadas 52 mil vagas. Os estudantes candidatos à monitoria precisam seguir alguns critérios, como estarem matriculados no ano de 2024; possuírem Cadastro de Pessoal Física (CPF); e terem obtido aproveitamento no componente curricular para o qual pleiteiam a monitoria com média igual ou superior a 8,0 no ano anterior. O prazo de monitoria será de, no máximo, dez meses, em regime de oito horas semanais, totalizando 32 horas de carga horária mensal, exceto em feriados e recessos. As vagas estão distribuídas entre as escolas (sede e anexos) dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

Sobre o Mais Estudo

O programa é uma ação estratégica para estimular as aprendizagens e a participação dos estudantes como atores, em conjunto com os professores, a gestão e a comunidade escolar, em busca da melhoria educacional. O investimento, que assegura o repasse de valores para as bolsas-auxílio aos estudantes monitores, é realizado pelo Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP) e por meio de recursos próprios da SEC. Após instituída a Lei nº 14.306 de 12 de fevereiro de 2021, o Mais Estudo passou a ser um programa de Estado.

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