Com o intuito de otimizar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) instituiu, nos períodos de 17 a 21 de junho e de 16 a 20 de setembro, as Semanas de Sentenças e Baixas Processuais. Assinado pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank; e pela Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, o Ato visa reduzir a taxa de congestionamento de processos, em conformidade com as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Clique aqui e confira o Ato Normativo Conjunto nº 007.
Durante as semanas estabelecidas, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão priorizar o julgamento dos processos referentes à Meta 2 do CNJ, especialmente os distribuídos até 31 de dezembro de 2013, promovendo, também, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. Os mutirões serão realizados por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos Juízes das Varas e das Comarcas.
Para garantir o cumprimento da ação, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.
O quantitativo dos processos sentenciados e baixados durante as semanas será acompanhado por sistema específico e publicado diariamente no site do TJBA. A norma, também, se aplica às Turmas Recursais, às Secretarias de Câmaras, ao Tribunal Pleno e à Secretaria da Seção de Recursos.
A normatização está em vigor desde a sua publicação em 30 de abril.
