A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) iniciou as ações da campanha nacional “Faça Bonito!”, com apoio e participação no “I Seminário interestadual: Construindo caminhos para a atenção integral de crianças e adolescentes no enfrentamento à violência sexual na Bahia e em Sergipe”, nesta quarta-feira (8), em Salvador. Promovido pela Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3, em parceria com os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Violência Sexual da Bahia e de Sergipe, a abertura do evento contou com a participação do secretário da SJDH, Felipe Freitas.
De acordo com os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, divulgados pela rede organizadora do seminário, em 2023 as denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil somam 39.357, com 42.031 violações existentes. É justamente para discutir caminhos de enfrentamento a esse crime e estruturar políticas públicas de proteção, fortalecimento da rede e do fluxo de atendimento a esse público, que o seminário é proposto e reúne, até a próxima sexta-feira (10), poder público, sociedade civil e sistema de justiça.
“Unir esforços para proteger crianças e adolescentes da violência sexual é um dever de todo o conjunto da sociedade e, principalmente, do poder público, que a partir da cooperação interinstitucional pode combater essa prática criminosa, que vulnerabiliza ainda mais esse grupo historicamente vulnerabilizado. Que essa atividade fortaleça a nossa unidade em torno do combate a essa violação de direitos humanos”, afirmou Freitas.
Seminário
Agentes de defesa dos direitos humanos dos dois territórios participam da atividade nesses três dias, com previsão de reunir cerca de 100 pessoas na capital baiana. O evento é direcionado a inscritos previamente, mas há possibilidade de participação, como ouvinte, sujeito à lotação do espaço. O seminário ocorre no Centro Arquidiocesano de Pastoral, no bairro do Garcia.
Entre os assuntos em debate estão: análise de conjuntura sobre a questão da atenção integral de crianças e adolescentes; a situação da política de atenção para o enfrentamento à violência sexual; a dotação orçamentária para políticas públicas de enfrentamento a essa violência na Bahia e em Sergipe; e os possíveis caminhos para a incidência na política de atenção para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Para nós, é gratificante fazer esse encontro interestadual com vários órgãos. Essa é a missão de todos nós, enquanto crianças e adolescentes tiverem seus direitos violados, o nosso trabalho não pode parar. Dito isto, nesses três dias, vamos discutir e refletir ações para a construção de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes”, disse José Jardel, assessor regional da Cáritas Regional Nordeste 3, Bahia e Sergipe.
O evento tem apoio da Cáritas Alemã, Ministério Alemão, Misereor, KNH Brasil, Kindermissionswerk e dos Comitês de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes dos Estados da Bahia e de Sergipe. A programação completa pode ser acessada no link: https://bit.ly/44ATC8f
18 de Maio – Faça Bonito!
Este é o 24º ano de mobilização do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 e é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
O slogan “Faça Bonito: proteja nossas crianças e adolescentes” convida a sociedade civil para assumir a responsabilidade conjunta na proteção de crianças e adolescentes das diversas formas de violência sexual.
