A Lei 8.880/2015, que institui o Dia Municipal da Conscientização Anti-aborto, completa, nesta sexta-feira (10), nove anos desde a sua sanção. Autora da proposta, a vereadora Cátia Rodrigues (União Brasil) afirmou que o intuito desta data é trazer a reflexão da importância do debate sobre o tema que tem ganhado cada vez mais discussões no Brasil e no mundo. A edil chama atenção, principalmente, dos risco à saúde física e psicológica da mulher
Cátia Rodrigues lembrou que o aborto é um crime tipificado, conforme prevê o Código Penal, e que Dia Municipal da Conscientização Anti-aborto, celebrado sempre na 2ª sexta-feira do mês de maio, surgiu com o objetivo de promover a prevenção à gravidez indesejada, bem como a conscientização dos danos físicos e psicológicos que o aborto traz.
“Ao criar essa proposta, entendo que a vida é o maior bem protegido pela Constituição, entendo que a mulher e seu filho, embora em condição uterina, ambos podem ter suas vidas preservadas quando o poder público desenvolve seu papel de informar e educar. Acredito que um dia a sociedade chegará a um nível de instrução que será desnecessário conscientizar a população sobre as consequências de um aborto, mas até lá entendo que ações como esta são o caminho necessário para tais conquistas. Entendo a vida como o mínimo dos direitos que um ser humano pode vir a ter. Não posso discutir dignidade de pessoa humana sem ao menos defender a existência da pessoa humana”, disse a vereadora.
De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), aproximadamente 45% dos abortos não são realizados de maneira segura. A grande maioria destes casos perigosos (97%) acontece em países em desenvolvimento. No Brasil, o acesso ao aborto é limitado aos casos de estupro, riscos para a mãe ou má-formação grave do feto. O Supremo Tribunal Federal (STF) debate atualmente um pedido descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Contra a possível descriminalização, Cátia Rodrigues chamou atenção aos cidadãos sobre a imposição de decisões por parte das autoridade. “Em momento algum me propus a discutir a legalidade do aborto, afinal mesmo é crime tipificado pelo Código Penal. Nós, como cidadãos, devemos estar atento às imposições e ideologias. Devemos andar em conformidade com a Constituição Federal”, concluiu.
