Já está disponível a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia que serão beneficiados com o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A consulta pode ser feita no Portal da Educação, através do link https://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio, conforme Portaria Conjunta nº 18, das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb) nº 18, publicada no Diário Oficial, deste sábado (11).
Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo do Estado, que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores, encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no último dia 2 de maio, foi aprovada no dia 7 deste mês, por unanimidade. O projeto de lei propunha disciplinar a distribuição da terceira parcela dos precatórios judiciais.
O projeto de lei aprovado garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, o que representa 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.
