Em uma resposta rápida às necessidades emergenciais do Rio Grande do Sul, que vive nas últimas semanas a pior tragédia climática de sua história, o Senado e o Congresso aprovaram propostas e adotaram medidas para ajudar a mitigar ao máximo a situação de calamidade pública no estado. Entre elas, estão o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública e a aprovação de mudanças no Orçamento deste ano para agilizar e facilitar o repasse de recursos de emendas parlamentares aos municípios atingidos.
Até o meio-dia desta sexta-feira (10), as enchentes já haviam provocado a morte de 116 pessoas, e 143 estavam desaparecidas. Havia ainda 756 feridos e quase 400 mil fora de casa. Mais de 1,9 milhão de habitantes foram afetados. Dos 497 municípios do estado, 437 relataram problemas relacionados aos temporais. O governo do estado do Rio Grande do Sul calcula em R$ 19 bilhões os recursos necessários para reconstruir os municípios.
No início da semana, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que “estamos numa guerra” que demanda “soluções excepcionais e atípicas”.
Essa passa a ser uma prioridade absoluta do Parlamento brasileiro, do Senado Federal, de buscarmos as medidas mitigadoras dessa lamentável tragédia que o Rio Grande do Sul sofre. As vidas humanas são irrecuperáveis, e por isso nossa manifestação de sentimentos a todas as famílias que sofreram com seus entes queridos. No mais, é possível remediar e minimizar, reconstruir o estado, devolver a dignidade ao povo do Rio Grande do Sul com medidas que eu espero que sejam ágeis, que sejam inteligentes e eficazes para resolver esse problema —disse Pacheco, que esteve na comitiva que sobrevoou as áreas atingidas no fim de semana.
Comissão externa
Já na segunda-feira (6), o Senado anunciou a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar a tragédia no Rio Grande. Oito senadores vão fiscalizar as medidas tomadas para socorrer as vítimas e também verificar propostas que podem ser aprovadas pelo Parlamento.
A comissão, encabeçada pela bancada gaúcha, foi instalada na terça-feira (7), sendo presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A vice-presidência está a cargo do senador Irineu Orth (PP-RS), e a relatoria, com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já na quinta-feira (9), o colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator, com a recomendação da votação de 22 proposições no Senado.
As matérias foram identificadas como prioritárias ao enfrentamento da calamidade no sul. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2024, que tem como primeiro signatário o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto autoriza um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.
O colegiado pretende ainda ir pessoalmente ao estado afetado e promover um ciclo de debates com o tema “A tragédia no Rio Grande do Sul”.
A comissão trabalhará com o objetivo de prestar apoio cerrado ao povo gaúcho no enfrentamento e na superação dos desafios impostos pela maior catástrofe climática do nosso estado. Vamos apresentar medidas legislativas para auxiliar a superação dos esforços iniciais de resgate e amparo da população atingida, cooperar na remodelação da infraestrutura e implantar um projeto para preparar o Rio Grande do Sul para o enfrentamento de futuros eventos climáticos extremos — afirmou o senador Mourão.
Decreto legislativo
Ainda na terça-feira, o Senado aprovou o decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O PDL 236/2024 foi promulgado no mesmo dia pelo presidente do Congresso. A norma tornou possível ao Executivo retirar do cálculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento da calamidade pública e à reconstrução do estado.
Para que o governo federal possa expandir seus gastos ou criar incentivos fiscais para cumprir a sua obrigação de prestar assistência aos gaúchos, neste momento trágico pelo qual passa o Rio Grande do Sul, é essencial que o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade — justificou o relator, senador Paulo Paim.
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi aprovado projeto que estabelece a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. Pelo PL 5.002/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), são instituídos o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres. A matéria trata de ações de mitigação, de preparação, de prevenção, de recuperação e de resposta imediata a desastres. Os senadores aprovaram pedido de urgência para que o texto seja votado logo pelo Plenário.
Uma das coisas que me incomodam muito no país é que nós temos repetidamente acidentes dessa natureza, os desastres naturais acontecendo, com perda de vidas. Certamente se consegue recuperar itens materiais, asfaltos, pontes e estradas, mas nunca a vida das pessoas que são perdidas nesses acidentes ou nesses desastres — declarou Pontes.
