A Caravana de Direitos Humanos participará da Semana Nacional do Registro Civil: “Registre-se!”. De terça a quinta-feira (14 a 16/05), a ação chega ao município de Cachoeira, no recôncavo baiano, integrando a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado na Bahia pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado (TJBA). A partir da oferta dos serviços gratuitos de acesso à justiça e promoção dos direitos humanos, a ação ocorrerá na Praça Geraldo Simões, no distrito de Santiago do Iguape, às 8h. Para a Caravana, os atendimentos serão realizados mediante retirada de senha.
Esta segunda edição da Semana Nacional do Registre-se terá como público prioritário moradores/as da Vila de Santiago do Iguape, que integra a Bacia do Iguape, formada por 13 Comunidades Remanescentes de Quilombos. Nesse contexto, a Caravana de Direitos Humanos, iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com apoio de diversos parceiros, atenderá a população da região, disponibilizando documentação civil (RG e Certidão de Nascimento); atendimento da Embasa e Coelba para questões relacionadas às contas/faturas; orientação para retificação de prenome e gênero à pessoa LGBTQIAPN+; atendimento do Procon-BA (tirar dúvidas, dar orientações e receber reclamações), ente outros serviços.
Mas não é somente documentação civil que estará entre os serviços da Caravana no Resgistre-se. As comunidades quilombolas contarão, ainda, com profissionais da saúde à disposição para serviços de aferição de pressão arterial, teste de glicemia, entre outros. Já para as pessoas com deficiência e com neurodivergências, será disponibilizada consulta, cadastro e/ou emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Ciptea), e do Passe Livre Intermunicipal, que garante gratuidade a pessoas com deficiência e seus acompanhantes nos transportes nos diferentes modais. Para esses atendimentos, haverá intérprete de Libras.
Incidência da SJDH nas ações de promoção da cidadania e acesso à justiça
A primeira Edição da Semana Nacional Registre-se, realizada em maio de 2023, contou com a participação da SJDH, através do Comitê Gestor Estadual do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica – CRCN/BA. A ação totalizou 6.535 atendimentos, dos quais 1.161 certidões de nascimento e casamento emitidas, e 1.440 documentos de identificação (RG). Ainda em 2023, a SJDH realizou cinco Caravanas de Direitos Humanos nos territórios do Portão do Sertão, Sisal, Sudoeste Baiano, Costa do Descobrimento e Itaparica, alcançando 44 municípios, 14 Comunidades Indígenas e 09 Comunidades Quilombolas.
Parceiros
A Caravana é uma metodologia coordenada pela SJDH para garantir à população acesso a direitos básicos e formação em direitos humanos nos territórios. A ação conta com parceiros estratégicos, entre os quais: órgãos vinculados (Fundação da Criança e do Adolescente e Procon); secretarias da Educação (SEC); Segurança Pública (SSP)/Departamento de Polícia Técnica; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri); de Políticas para as Mulheres (SPM); além da Embasa; Coelba/Neoenergia; Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ArpenBa); Defensoria Pública do Estado; do Ministério Público do Estado (MPBA); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); e Prefeitura Municipal de Cachoeira.
