O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou nesta quinta-feira (16), durante a abertura do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que encaminhará na próxima semana para a Câmara Municipal um novo conjunto de propostas para leis ambientais, de forma a fortalecer ainda mais as políticas de sustentabilidade já adotadas na capital baiana nos últimos anos.
“Uma Lei de Mudanças Climáticas, uma Lei de Agroecologia, e uma lei para a gente implantar a compra pela Prefeitura de produtos frutos da economia circular”, afirmou o prefeito. Durante o seu discurso no evento, o chefe do Executivo soteropolitano citou uma série de ações de sustentabilidade adotadas pelo Município nos últimos anos, o que tornou a capital baiana uma referência nacional e internacional no tema.
O evento é realizado pela Associação Comercial da Bahia (ACB) de Sustentabilidade e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades). Coordenado pela advogada e vice-presidente de Sustentabilidade da ACB, Isabela Suarez, presidente da Fundação Baía Viva, e pelo advogado, professor doutor e presidente do Ibrades, Georges Humbert, o congresso reúne autoridades e nomes de destaque nacional.
Entre as iniciativas municipais, estão a preservação de mais de 26 milhões de quilômetros quadrados de Mata Atlântica, o plantio de mais de 100 mil árvores na última década, o IPTU Verde, o IPTU Amarelo, o programa Salvador Solar, a remissão de dívidas e isenção de impostos para cooperativas de catadores, o Viveiro de Restinga em Praia do Flamengo, o uso de energia solar e reutilização de água em escolas da rede municipal, o eletroterminal e ônibus elétricos do BRT, além da criação de parques como o da Pedra de Xangô.
A cidade ainda vai ganhar novos espaços, como o Parque Socioambiental de Canabrava, os parques do Vale da Mata Escura e Ipitanga I, o Parque Marinho da Cidade Baixa e o Centro de Interpretação da Mata Atlântica, conforme destacou Bruno Reis.
“São diversos projetos que fizeram Salvador se tornar referência no Brasil e no mundo. Quando assumi a Prefeitura, o primeiro documento que assinei foi o compromisso com o Acordo de Paris, para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. Naquela ocasião, pedi aos outros 416 prefeitos da Bahia que também se comprometessem. De lá para cá, realizamos três inventários e, ano a ano, estamos reduzindo as emissões. Estamos caminhando para cumprir a meta com a qual nos comprometemos”, disse Bruno Reis.
O prefeito apontou a importância de debater a sustentabilidade, em um cenário de aumento das tragédias ambientais causadas pelas mudanças climáticas. “Sem sombra de dúvidas, é urgente a discussão de temas que possam garantir que as cidades sejam mais sustentáveis e resilientes. Estamos vendo cada vez mais o impacto das mudanças climáticas. Os exemplos estão próximos e em diversos lugares do mundo. Invernos mais intensos e altas temperaturas no verão. Estamos vendo as catástrofes que estão ocorrendo”, afirmou.
O chefe do Palácio Thomé de Souza celebrou a realização do congresso na capital baiana. “É uma honra recepcionar em Salvador um congresso como esse, que vai discutir temas como o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade. O grande segredo é equilibrar, permitindo que a cidade possa se desenvolver, mas assegurando também que ela seja sustentável. Espero que, a partir dos debates que vão acontecer aqui, contribuições sejam dadas ao Congresso e ao poder público e que a legislação seja aperfeiçoada”, pontuou.
Congresso – Em sua segunda edição, o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade tem o objetivo de produzir discussões para colaborar com a defesa e o aprimoramento da Política Nacional do Meio Ambiente.
No evento, serão debatidos desafios legais e soluções para o desenvolvimento sustentável em dez painéis e quatro conferências principais, com a participação de representantes dos Três Poderes, comunidade científica, setor empresarial, produtores rurais, advogados, integrantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil.
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