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Informe Baiano
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Território de Irecê assina Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente

O Instituto Trabalho Decente (ITD), em parceria com o GFEMS e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), realizou na última terça-feira (14/04), no campus da Uneb de Irecê, o I Seminário Regional de Irecê sobre Trabalho Decente.

A atividade teve como objetivo apresentar o trabalho realizado pelo ITD, por meio do Projeto CAFÉ, nos municípios baianos de Lapão, Bonito, Canarana e São Gabriel.

Durante sua fala, a presidenta do ITD, Patrícia Lima, lembrou que “o desafio que nos traz aqui, que é garantir o trabalho decente e enfrentar qualquer violação que infelizmente ainda é uma realidade, mas entendo que quando a gente reúne tantas representações, organizações e pessoas que tem como objetivo comum essa preocupação de enfrentar às violações e garantir que as pessoas dos municípios envolvidos tenham um trabalho decente, conseguimos ver um caminho, respostas e a diferença que desejamos que aconteça”.

O prefeito de São Gabriel, Hipólito Silva, frisou a importância do trabalho realizado pelo ITD nos municípios da região. “Sabemos das dificuldades da nossa população e não é fácil para nós gestores estar em uma região que não é muito desenvolvida, e que os nossos trabalhadores precisam sair do ambiente familiar em busca de trabalho. Mas estamos procurando estratégias para proporcionar qualidade de vida e trabalho decente para o nosso povo”.

Com intuito de apoiar ações que contribuam para a redução da incidência do trabalho escravo nas atividades produtivas do setor do café, o Projeto Café escolheu a região, pois ela concentra municípios de residência dos trabalhadores e trabalhadoras que migram em busca de trabalho temporário nas colheitas de café.

A diretora nacional do GFEMS, Fernanda Carvalho, lembrou que é gratificante ter esse momento. “Nos últimos dois anos, estou tocando de perto o projeto, com a equipe do ITD, refletindo sobre a promoção do trabalho decente. Inicialmente nosso projeto estava muito focado em Minas Gerais, mas não tem como a gente falar de trabalhadores do café, sem falar da Bahia, pois os trabalhadores baianos são a força motriz dos cafés que chegam em nossas mesas”.

O coordenador geral do Projeto CAFÉ, José Humberto da Silva, fez uma uma apresentação do processo de implementação do projeto, com as ações desenvolvidas e os principais resultados e impactos alcançados com a iniciativa.

“O projeto foi desenvolvido nas 4 cidades da região por apresentarem indicadores de vulnerabilidade social que se relacionam diretamente com o número expressivo de trabalhadores resgatados, na condição análoga à escravidão. O trabalho escravo não é um problema somente dos/para os trabalhares resgatados. É um problema de toda sociedade, portanto, enfrentá-lo demanda um esforço conjunto”, finalizou José Humberto.

O projeto CAFÉ além da formação de trabalhadores e de servidores públicos e do assessoramento técnico para diversas Secretarias municipais, também trouxe dois resultados importantes para a região: a assinatura do Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente: um compromisso da sociedade pelo enfrentamento ao trabalho escravo, que contou com a adesão de órgãos e instituições importantes, e a implementação da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, a primeira do Nordeste, em parceria com a UFMG, que será gerenciada pela Uneb de Irecê.

Presente na atividade, a vice-reitora da Uneb, Dayse Lago de Miranda ressaltou que “é preciso pensar quais as pessoas que vão para o trabalho escravo. Essas pessoas têm cor, classe social e gênero. Isso é fruto de um sistema que burla todo o direito humano, toda a legislação”.

A trabalhadora quilombola, da cidade de Lapão, Elisandra Araújo dos Santos participou do projeto e destacou como foi fundamental o trabalho desenvolvido pelo projeto. “O Instituto me ensinou as leis e os direitos dos trabalhadores. Ter meu direito de ser cidadão, de ter meu direito de ter a carteira assinada”.

Duas mesas temáticas foram realizadas: uma com trabalhadores das cidades que participaram do projeto e outra formada por representantes estaduais das secretarias de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento Rural, de Justiça e Direitos Humanos e de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

O Instituto continuará realizando até julho deste ano assessoramento técnico na região junto aos municípios integrantes do projeto, desenvolvendo ações que assegurem a todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, o direito ao trabalho decente.

O seminário também contou com as presenças do prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves; da diretora do Campus XVI da Uneb, Ana Karine Loula; do coordenador de fiscalização do trabalho rural na Bahia e auditor fiscal do trabalho, Jackson Sena; do juiz titular da vara do Trabalho de Irecê, José Arnaldo de Oliveira; da coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, Lívia Miraglia; secretários municipais das cidades da região dentre outras autoridades.

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