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Informe Baiano
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STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma decisão do ministro Dias Toffoli, anulou nesta terça-feira (21/05) todas as sentenças contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. As decisões tinham sido proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato e aconteceram após um pedido da defesa do empresário, que argumentou o caso ser semelhante ao de outros réus com processos anulados por irregularidades na condução das investigações.

Toffoli também determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht, embora tenha mantido o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação. Segundo o ministro, os integrantes da Lava Jato atuaram de forma conluiada, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a institucionalidade para garantir objetivos pessoais e políticos.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.

Os diálogos que embasaram a decisão foram obtidos por meio da Operação Spoofing, que revelou a atuação irregular dos procuradores de Curitiba. Estes diálogos teriam demonstrado que Marcelo Odebrecht foi alvo de pressões indevidas, incluindo ameaças dirigidas a seus familiares e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade. As ações configuram, na opinião do ministro, uma clara violação do devido processo legal, com procuradores agindo com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Marcelo Odebrecht terminou de cumprir sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro em abril de 2023, após dois anos trabalhando no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). A decisão do STF representa um marco significativo no desenrolar da operação Lava Jato, colocando em xeque a legitimidade das condenações proferidas durante um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do Brasil.

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