Moradores da Península Itapagipana, em Salvador, contam, a partir de hoje, com atendimentos do Procon, emissão de Passe Livre e da Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA), no SAC Uruguai. Os serviços da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) são oferecidos no Posto SAC do Shopping Bahia Outlet, na Rua Direta do Uruguai, 753, no bairro do Uruguai, das 7h às 16h. A abertura dos atendimentos contará com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, às 14h.
A implantação dos postos de atendimento na unidade do SAC é fruto da parceria entre a SJDH e a Secretaria de Administração (Saeb). O objetivo é garantir acesso à justiça e a direitos humanos aos cidadãos e cidadãs que moram na Península de Itapagipe, abrangendo 14 bairros e beneficiando a cerca de 418 mil pessoas. No local, o público terá acesso a informações sobre direitos do consumidor; orientações e emissão do Passe Livre Intermunicipal e da CIPTEA. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 7h às 16h, mediante distribuição de senha e demanda espontânea.
Passe Livre e CIPTEA
O atendimento do Passe Livre Intermunicipal no posto SAC Uruguai visa ampliar a emissão do benefício às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O PLI assegura o acesso gratuito a transportes coletivos intermunicipais nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. Para solicitar o benefício, é preciso apresentar cópia do RG e CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento com CPF (na falta do RG do/da requerente), comprovante de residência (contas de água, luz, gás, TV, internet, telefone, contrato de aluguel, laudo médico), e comprovante de renda. Já a CIPTEA é mais um instrumento de identificação e, sobretudo, de proteção e garantia de direitos humanos às pessoas com TEA.
Procon-BA
Os consumidores poderão registrar reclamações relacionadas a cobranças indevidas; defeitos em produtos; ofertas enganosas ou abusivas; má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica; renegociação de dívidas; além de obter material informativo. O registro de reclamações contra fornecedores, a exemplo de comércio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, transporte aéreo, administradoras de consórcios, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas, também serão disponibilizados.
Posto SAC
Inaugurado em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, o Posto SAC Uruguai disponibiliza outros serviços como RG, Certidão de Antecedentes Criminais, habilitação, além de emplacamento e transferência de propriedade do veículo e intermediação gratuita de mão-de-obra.
O Quê? Início dos atendimentos da SJDH (Procon, Passe Livre e CIPTEA) NO SAC Uruguai
Quando? A partir desta quarta-feira 22, às 14h;
Onde? Posto SAC, Shopping da Bahia Outlet, Rua Direta do Uruguai, 753
