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Informe Baiano
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Procon, Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e Ciptea são oferecidos no SAC Uruguai

A trancista Maria Soares, moradora do bairro Massaranduba, em Salvador, conseguiu emitir, hoje (22), a Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (Ciptea), da pequena Quézia Soares, 3 anos. Ela recorreu ao novo posto de atendimento dos serviços da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos no SAC Uruguai. A unidade foi aberta nesta quarta-feira (22), com a presença do titular da SJDH, Felipe Freitas, e conta, também, com a emissão do Passe Livre Intermunicipal e a prestação de serviços do Procon-BA.

Além do SAC Uruguai, os mesmos serviços estão disponíveis nos postos SAC Shopping da Bahia e Pituaçu, na capital; Camaçari e Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); e Feira II, no Portal do Sertão; sempre por ordem de chegada. É possível solicitar o serviço, também, através do vídeo-atendimento, pelo aplicativo ou Plataforma de Serviços do Estado (www.ba.gov.br).

“Vi no grupo de mães autistas sobre o atendimento aqui no SAC. A nova carteira é uma garantia, comprovando que ela tem uma deficiência e que precisa de todo o carinho e cuidado, sem a necessidade de carregar o laudo médico. Fui muito bem atendida e o atendimento foi tranquilo”, explicou Maria que, atualmente, dedica sua rotina para cuidar da filha com transtorno do espectro autista.

Com o novo atendimento, a SJDH facilita o acesso à justiça e aos direitos humanos para cidadãos e cidadãs da Península de Itapagipe, abrangendo 14 bairros e beneficiando a cerca de 418 mil pessoas. A implantação dos postos de atendimento na Rede SAC é fruto da parceria entre a SJDH e a Secretaria de Administração (Saeb).

“Disponibilizar os serviços da SJDH na Rede SAC é uma nova etapa das ações de promoção e garantia dos direitos para os baianos. Assegurar o acesso à justiça e o direito de ir e vir das pessoas com deficiência fortalecem, ainda mais, o exercício da cidadania e quem ganha é a comunidade”, ressaltou o secretário Felipe Freitas.

Ao buscar os serviços da SJDH, o público pode solicitar informações sobre direitos do consumidor; orientações para emitir o Passe Livre Intermunicipal e da Ciptea. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 7h às 16h, mediante distribuição de senha e demanda espontânea.

“Disponibilizar o atendimento do Procon, Passe Livre e Ciptea na rede SAC é um ganho imensurável. O cidadão do Uruguai vai poder, não só aderir ao serviço, ser acolhido e receber o documento na hora. Traz um ganho para o cidadão, traz um ganho para a SAC e o nosso objetivo é acolher pessoas e atender da melhor forma possível”, ressaltou a diretora de Operações da Rede SAC, Nilza Rios.

Procon

No atendimento ao consumidor, o Procon- BA disponibiliza registro de reclamações relacionadas a cobranças indevidas; defeitos em produtos; ofertas enganosas ou abusivas; má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica; renegociação de dívidas; além de obter material informativo. O consumidor pode fazer sua queixa em serviços como comércio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, transporte aéreo, administradoras de consórcios, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas.

O Passe Livre Intermunicipal assegura o acesso gratuito a transportes coletivos intermunicipais nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Para solicitar o benefício, é preciso apresentar cópia do RG e CPF, Carteira Nacional de Habilitação ou Certidão de Nascimento com CPF (na falta do RG do/da requerente), comprovante de residência (contas de água, luz, gás, TV, internet, telefone, contrato de aluguel, laudo médico), e comprovante de renda. Já a Ciptea é mais um instrumento de identificação e, sobretudo, de proteção e garantia de direitos humanos às pessoas com TEA.

ticiparam da abertura o chefe de gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento; o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio; o diretor geral da SJDH, Jeferson Sotero; e a diretora de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Zenira Rebouças; a diretora de Operações do SAC, Nilza Rios; e representantes do Centro de Arte e Meio Ambiente (Cama) e da Comissão de Articulação e mobilização dos moradores da península de Itapagipe (CAmmpi).

Posto SAC

Inaugurado em janeiro deste ano pelo Governo do Estado, o Posto SAC Uruguai disponibiliza outros serviços como RG, Certidão de Antecedentes Criminais, habilitação, além de emplacamento e transferência de propriedade do veículo e intermediação gratuita de mão-de-obra.

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