O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertezman Szporer, suspendeu a ação contra a ex-prefeita Domingas da Paixão e os vereadores Elisa, Ane do Sindicato e Zé Mário.
A acusação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo grupo do atual prefeito, considerou como crime eleitoral a divulgação de benefícios para a zona rural da cidade.
Segundo o Desembargador, o direito de defesa dos políticos foi prejudicado.
A decisão, de 3 de junho de 2024, reconhece que o direito de defesa foi violado, suspendendo a continuidade do processo eleitoral até uma decisão final em virtude de possíveis nulidades. Com isso, o Parecer que atribuía a prática de crimes eleitorais também foi suspenso pelo TRE-BA.
