Exemplo de imagem responsiva Assembleia Legislativa da Bahia
Informe Baiano
Exemplo de imagem responsiva Prefeitura de Salvador

Prefeitura entrega mais de 600 títulos de propriedade ao Bairro da Paz pelo programa Casa Legal

A Prefeitura de Salvador entregou 610 títulos de propriedade para moradores do Bairro da Paz através do programa Casa Legal, criado para regularizar a situação de imóveis situados em áreas do município. A concessão das escrituras foi feita pelo prefeito Bruno Reis e pelo secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Francisco Torreão, nesta sexta-feira (7), durante evento no Campo do Areal, na Rua da Gratidão.

Com o Casa Legal, a gestão municipal garante que as famílias tenham segurança jurídica. Isso porque o beneficiário recebe o título de propriedade definitivo, com tudo registrado no cartório sem precisar pagar nada.

Foto: Valter Pontes/ Secom

“O Bairro da Paz é marcado pela resistência. Muitas famílias, há anos, lutaram para permanecer aqui quando essa localidade era a antiga Malvinas. Existia uma sombra, um receio, de algum dia um governante tomar o que é de vocês, mas nós mudamos essa realidade promovendo legitimação fundiária”, destacou Bruno Reis.

“Hoje, 3.289 imóveis do Bairro da Paz já têm segurança, e há outras áreas sendo legitimadas aqui, onde estamos fazendo cadastros. Com isso, a gente sepulta de uma vez qualquer dúvida, qualquer questionamento”, acrescentou o chefe do executivo municipal.

O prefeito reforçou que o Casa Legal passou a funcionar sob novas regras a partir sanção da Lei Federal nº 13.465/2017. Uma das principais modificações provenientes da legislação é que o beneficiado que recebe o título de propriedade não precisa mais da anuência da Prefeitura para qualquer alteração na sua residência.

Foto: Valter Pontes/ Secom

Outra mudança é que o documento também passou a ser concedido pela administração municipal para estabelecimentos comerciais. “Os números apontam que uma legitimação fundiária potencializa a economia de uma área em sete vezes. Antes, apenas quem tinha o título de posse, assim como os estabelecimentos comerciais, não conseguiam financiamento, seja para fazer uma reforma ou comprar mais mercadoria para aumentar o seu capital de giro”, comparou o prefeito.

*Execução* – O Casa Legal possui etapas de execução, antes da entrega dos títulos. A primeira é o planejamento com a equipe do programa junto ao morador da residência. Depois a Prefeitura realiza selagem, cadastro e solicitação dos documentos necessários. Por fim, o processo passa por análise das secretarias municipais da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), antes de ser aprovado.

“Esse programa tem feito uma grande transformação para quem vive nas comunidades de Salvador, trazendo mais tranquilidade. As famílias não correm mais o risco de serem desapropriadas e, caso isso seja necessário em função de algum evento, elas serão ressarcidas integralmente. Além disso, o beneficiário também passa a poder vender o imóvel ou passá-lo por herança, por exemplo”, complementou o titular da Seinfra, Francisco Torreão.

Até o final deste ano, a expectativa é que 40 mil imóveis sejam regularizados apenas na atual gestão. A iniciativa também conta com parceria do Tribunal de Justiça da Bahia. Para o corregedor-geral do órgão, o desembargador Roberto Maynard Frank, o Casa Legal traz o resgate à cidadania.

“Esses títulos trazem não apenas segurança jurídica como sensação de pertencimento e inclusão dessas pessoas que já convivem em suas residências há décadas. Antes, as pessoas tinham a posse, agora elas têm a propriedade, tendo segurança civil com registro efetivado no cartório”, disse.

A concessão de títulos de propriedade ocorre em núcleo urbano informal consolidado, comprovadamente existente em 22 de dezembro de 2016, e constituído predominantemente por população de baixa renda (até cinco salários mínimos por família). Para ser contemplado, o morador não pode ser concessionário, foreiro ou proprietário de imóvel urbano ou rural.

A doméstica Luiza Reis da Silva, 58 anos, vive no Bairro da Paz há quase quatro décadas e celebrou o título de propriedade. “Esse era um momento muito aguardado, pois minha situação não estava regularizada. Estou muito feliz em ter nas mãos uma documentação definitiva. O atendimento das equipes da Prefeitura foi ótimo. Já tinha ouvido falar do programa e estava esperando este dia chegar”, festejou.

Homem descumpre medida judicial para curtir São João no Parque de Exposições, mas é flagrado

Policiais civis localizaram um homem no Parque de Exposições, na madrugada deste domingo (23/06), descumprindo uma medida judicial. A captura do suspeito, de 33...

TÁ BARATO? Força aérea vai gastar R$ 30 mil em bacalhau para comandante

A Força Aérea Brasileira (FAB) planeja gastar quase R$ 30 mil para comprar 300 quilos de lombo de bacalhau do porto para o gabinete...
Prefeitura Luis Eduardo Magalhães

Homem descumpre medida judicial para curtir São João no Parque de Exposições, mas é flagrado

Policiais civis localizaram um homem no Parque de Exposições, na madrugada deste domingo (23/06), descumprindo uma medida judicial. A...
Fundação Jose Silveira

Homem descumpre medida judicial para curtir São João no Parque de Exposições, mas é flagrado

Policiais civis localizaram um homem no Parque de Exposições, na madrugada deste domingo (23/06), descumprindo uma medida judicial. A...

TÁ BARATO? Força aérea vai gastar R$ 30 mil em bacalhau para comandante

A Força Aérea Brasileira (FAB) planeja gastar quase R$ 30 mil para comprar 300 quilos de lombo de bacalhau...

Médico brasileiro é preso na África após acidente com 9 mortos, incluindo duas crianças

Um médico brasileiro foi detido pela polícia da Namíbia, país localizado no sudoeste da África, por suspeita de causar...

Dupla é flagrada andando armada de carro pela praia de Imbassaí

Policiais militares da 53ª CIPM apreenderam uma arma de fogo, na noite de sábado (22/01), em Imbassaí, distrito de...