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Informe Baiano
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Conselho de incentivo à Cultura aprova execução de R$ 352 milhões em projetos pela Lei Rouanet

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão colegiado que subsidia o Ministério da Cultura (MinC) nas decisões sobre proposta à Lei Rouanet, autorizou a execução e continuidade de captação de 275 projetos culturais a serem realizados por meio do mecanismo. Criada em 1991, a lei permite que empresas e pessoas físicas patrocinem iniciativas culturais, podendo abater do Imposto de Renda o valor total ou parcial. O total aprovado corresponde a R$ 352,3 milhões, que devem ser captados pelos proponentes junto a empresas e pessoas físicas. A 344ª reunião do colegiado foi uma versão itinerante, feita na noite de sexta-feira (7/6) em Cuiabá (MT), onde o grupo passou três dias em visitas a atividades culturais e diálogos com produtores e empresários da região Centro-Oeste.

Durante a plenária, os integrantes da CNIC debateram questões de projetos específicos que precisaram de votação coletiva, como os de proponentes que não responderam a questionamentos do comissário, que apresentaram cronograma inviáveis para a execução ou sem detalhes suficientes sobre como seria a proposta na prática. “Às vezes, o projeto é, sim, importante, mas faltam documentos que o embasam e deem a credibilidade necessária para acreditarmos que, de fato, ele vai beneficiar a produção cultural brasileira”, pontuou a comissária Daniella Francini.

“O debate sobre o projeto colocado para análise na plenária é muito importante para compor nossa resposta ao proponente e definirmos procedimentos de apreciação dos demais”, comentou Carlos Carvalho, comissário que participou da reunião remotamente por morar no Rio Grande do Sul, estado fortemente afetado por enchentes no último mês.

A propósito da situação do povo gaúcho por conta da tragédia, um dos temas abordados no encontro, foi um auxílio específico para a produção cultural do estado. “Há uma instrução normativa em processo de criação no MinC, que irá possibilitar a abertura de chamamento de empresas privadas e públicas para arrecadar recursos suficientes para patrocinar projetos locais e diminuir o sofrimento daquela população”, explicou o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Henilton Menezes.

De acordo com ele, um grupo gestor será nomeado para definir os projetos que receberão patrocínio via Lei Rouanet, composto por representantes do MinC, da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul, de empresas patrocinadoras e por um integrante da CNIC, indicado pela própria comissão. Na reunião de Cuiabá, o grupo indicou a comissária Alessandra Carvalho da Motta, que vive no estado gaúcho, para representá-lo.

Ao todo, foram apreciados, individual ou coletivamente, pelos membros da CNIC 293 projetos, dos quais quatro foram indeferidos na plenária e outros 14 durante outras etapas de análise, restando 275 aprovados que, juntos, estão autorizados a captar até R$ 352.267.819,24. O encontro foi transmitido pelo Youtube do MinC .

Itinerância
O encontro foi a última etapa da passagem da comitiva da CNIC e de servidores do Ministério da Cultura (MinC) pela capital matogrossense. Desde quarta-feira (5/6), o grupo teve uma programação voltada para incentivar e fortalecer a produção cultural dos estados da região. No primeiro dia, foram feitas visitas técnicas a projetos que têm ou buscam recursos por meio da Lei Rouanet, além de conhecer mais sobre as tradições locais. As atividades incluíram ainda o Fórum de Incentivo à Cultura de Cuiabá, com palestras, debates e oficinas.

O formato itinerante da CNIC tem percorrido todas as regiões do Brasil para estabelecer um canal direto de comunicação com os agentes culturais locais. Em julho, a reunião será virtual. A próxima edição itinerante será em agosto, no Cariri (CE), e, em setembro, em Manaus (AM).

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