A Prefeitura de Morro do Chapéu iniciou nesta segunda-feira (10) a entrega de 200 títulos de propriedade por meio do programa Morar Legal, iniciativa inédita na história do município que tem o objetivo de beneficiar famílias de baixa renda na regularização urbana (Reurb) de imóveis. A medida visa garantir segurança jurídica e dignidade às pessoas.
A regularização dos imóveis será feita por bairros, de acordo com cronograma que será divulgado pela Prefeitura. A entrega do título de propriedade será feita de forma gratuita para a população de baixa renda, que não teria condições de pagar para custear o processo de regularização. Ontem foram entregues os documentos do 1º passo, que iniciou pelo bairro da Caixa D’água.
Com o programa Morar Legal, as pessoas terão diversas vantagens. A primeira é que a escritura dá direito às famílias sobre os imóveis, inclusive no aspecto de compra e venda. Além disso, com a regularização, os proprietários poderão construir, ampliar ou reformar seus imóveis legalmente, já que para ter esta autorização a documentação precisa estar em dias.
Com o terreno regularizado, é possível conseguir empréstimos específicos para compra de imóveis. Além disso, o imóvel regularizado pode ser utilizado como garantia para conseguir operações de crédito.
“Esta iniciativa é um compromisso da nossa gestão em garantir segurança jurídica e promover a cidadania para aqueles que mais precisam. A regularização fundiária vai proporcionar às famílias o direito de propriedade de seus lares, assegurando a estabilidade e a paz de espírito que só a posse legal pode trazer. Estamos falando de dignidade, de reconhecer e valorizar o esforço de cada cidadão que construiu sua vida e sua história em nossa cidade”, afirmou a prefeita Juliana Araújo.
Ela ressaltou que o programa Morar Legal promove inclusão social e acesso a melhores condições de vida. “As famílias beneficiadas poderão, a partir de agora, investir em melhorias em suas propriedades, sabendo que são, de fato, donas de suas casas. Isso representa um avanço significativo na qualidade de vida e no desenvolvimento humano de nossa população”, salientou.
