Argentina pode reduzir a maioridade penal para 13 anos

O presidente da Argentina, Javier Milei, quer reduzir a maioridade penal no país para 13 anos. O Projeto de Lei já foi enviado ao Congresso em regime de urgência e já foi iniciada a discussão. 

A proposta prevê que menores entre 13 e 18 serão destinados a prisões especiais para esse público. Os pais do infrator serão notificados, mas não responderão pelo adolescente. 

As penas, segundo o projeto, podem chegar até 6 anos de prisão em casos graves. Em caso de morte ou violência grave, as penas podem atingir 20 anos de prisão. 

O texto ainda prevê que o tempo de prisão deverá considerar a idade do infrator. A depender dos crimes, as penas podem ser trocadas por medidas socioeducativas, como tratamento médico e proibição de consumo de álcool e drogas. 

O Ministério da Segurança da Argentina revelou que, em 2023, adolescentes entre 15 e 19 anos foram responsáveis por ao menos 272 homicídios dolosos no país.

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