O deputado baiano Raimundo Costa (Podemos) afirmou ser necessária uma mudança na Constituição para incluir o direito aos cuidados entre os direitos sociais garantidos. O parlamentar defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/24 que insere o direito ao cuidado na lista de direitos sociais previstos na Carta Magna. Hoje, a Constituição prevê como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Costa afirmou que a aprovação da matéria significa que o Estado terá a responsabilidade de oferecer assistência a quem mais precisa, como idosos, pessoas com deficiência e em situação de fragilidade.
O texto em análise na Câmara dos Deputados é assinado por parlamentares de diferentes partidos.
Ao incluir o direito ao cuidado na Constituição a proposta busca: promover a corresponsabilização social pelos cuidados; garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados; incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos; promover a equidade no acesso aos cuidados; fortalecer a autonomia e independência das pessoas que requerem cuidados; desenvolver a capacidade de cuidado das famílias e comunidades; promover a participação social no cuidado; e estimular a inovação e o desenvolvimento de tecnologias para o cuidado.
