A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a falar do machismo e do preconceito de gênero como um dos pilares que sustentam a violência contra a mulher.
“Eu sei que o preconceito é difícil de passar, ainda é grande, e eu falo de cátedra. Eu não preciso do testemunho de ninguém para saber que há preconceito contra a mulher. Tem contra mim. Claro que a manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele [preconceito] existe contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para me lecionar isso”, disse a ministra que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A declaração foi dada na manhã de hoje (18) durante a abertura da XI Jornada Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante a fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça não somente como órgão punitivo, mas também para promover a paz e quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Ela defendeu a implantação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.
“Alguém que teve sua filha assassinada pelo parceiro terá a situação em que famílias que eram amigas se tornem inimigas. Há de ter alguém que promova essa pacificação, porque o júri tem de acontecer, a punição tem de acontecer, nos termos da lei. Mas a inimizade, no sentido de formar inimigos, não promove justiça em nenhum lugar do planeta”, argumentou, acrescentando que “uma sociedade de inimigos é uma sociedade sem chances de dar certo”.
Justiça Restaurativa
A Jornada Maria da Penha está na 11ª edição no TJBA e a principal discussão é a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no âmbito da Lei Maria da Penha, já que é aplicada em outros âmbitos judiciais, e a assistência às vítimas e parentes que passam por situações de violência doméstica. Segundo o TJBA, a Justiça Restaurativa “trabalha a partir dos valores das pessoas, dos seus sentimentos e da possibilidade de transformação do conflito, buscando valorizar o ser humano”.
Para a juíza da Segunda Vara de Justiça pela Paz em Casa Ana Cláudia Souza, é importante negar o pensamento de que a Justiça Restaurativa pode desencorajar a vítima ou propor que ela concilie com o agressor.
“Na Vara da Paz em Casa, a Justiça Restaurativa não objetiva extinguir o processo, ele vai seguir. Mas a gente visa restaurar as pessoas, para evitar que em outros relacionamentos e situações, esses episódios de violência voltem a ocorrer. A gente não quer que a vítima desista e volte atrás, até porque não temos como assegurar que vai dar certo. Queremos que a vítima se fortaleça, se conscientize e que não aceite novos episódios, seja com o mesmo agressor ou com outro”, explicou a titular da Segunda Vara de Justiça Pela Paz em Casa, de Salvador.
Justiça Pela Paz em Casa
A Jornada Maria da Penha e a participação da ministra Cármen Lúcia marcaram, também, a abertura da Terceira Vara de Justiça Pela Paz em Casa, na capital baiana. O espaço será instalado em uma universidade privada e tem o objetivo de desafogar os mais de 10 mil processos que se acumulam nas duas varas que já existem em Salvador.
O evento de hoje acontece dias antes da Semana de Mobilização Pela Paz em Casa, que está na oitava edição, na Bahia, e ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. A proposta é que juizados especializados em violência doméstica ampliem a efetividade da Lei Maria da Penha – que completa 11 anos – com julgamentos e a concessão de medidas protetivas às vítimas. Em março deste ano, a última edição do projeto conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, o que resultou em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de dez mil medidas protetivas.
Atualmente, no estado da Bahia, tramitam 26,7 mil processos relativos à violência de gênero, segundo o TJBA. Para dar conta de todos os trâmites, o estado conta com seis varas especializadas, nas cidades de Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista. Em todo o Brasil, mais de um milhão de processos ligados à violência contra a mulher ainda aguardam resolução. Esse tipo de violência pode ser denunciado por qualquer pessoa, pelo telefone 180 ou em qualquer delegacia, preferencialmente nas Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam).
