O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (05/02), o encerramento consensual do contrato de concessão (Edital 001/2008) firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia Concessionária de Rodovias S. A. (ViaBahia), em solicitação formulada pela ANTT.
Com o acordo, a ViaBahia abre mão das disputas judiciais e arbitrais, que, em valores de 2017, equivalem a R$ 3,5 bilhões e, em valores atuais, somam R$ 9 bilhões. O contrato previa a exploração da infraestrutura e a recuperação, manutenção, conservação, monitoramento, ampliação de capacidade e melhorias de 681 km distribuídos entre a BR-116/324/BA e a BA-526/528. O acordo é o 14º homologado por solução consensual no TCU.
O deputado federal Diego Coronel (PSD) disse que “o fim da concessão da Via Bahia nas BR-324 e 166 representa uma vitória para todos nós baianos”. Ele lembrou ainda a “luta em Brasília para resolver essa situação”, sobretudo na Comissão de Viação e Transportes, na qual faz parte.
Diego Coronel afirmou o encerramento consensual e consequentemente o acordo foi considerado a melhor opção para proteger o interesse público e dos baianos. Ele acrescentou que a medida elimina “incertezas jurídicas e viabiliza os investimentos necessários para a política pública”.
