O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o retorno imediato do vereador Sostenis Almeida Barbosa ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Umburanas. A decisão, proferida pelo juiz substituto de 2º grau Gustavo Silva Pequeno, suspende os efeitos de uma liminar anterior que havia afastado Sostenis da presidência e anulado a eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro deste ano.
A liminar, expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Jacobina, foi concedida em ação popular movida por Lanes da Silva Roque — ex-candidato a prefeito de Umburanas pela Oposição. Na ação, Lanes alegava suposta irregularidade na recondução de Sostenis para um terceiro mandato consecutivo à frente do Legislativo Municipal.
No entanto, ao apreciar o recurso interposto por Sostenis e pela Câmara Municipal, o juiz substituto entendeu que a reeleição é válida. Ele destacou que a primeira eleição de Sostenis à presidência da Câmara ocorreu em 1º de janeiro de 2021, ou seja, antes do marco temporal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 6524, cuja ata foi publicada em 7 de janeiro de 2021.
Conforme reiterado pelo próprio STF em diversos julgamentos, somente as eleições realizadas após essa data devem ser consideradas para efeito de vedação à recondução. “Não aparenta haver mais de uma recondução à Presidência, pois, não considerada a eleição de 2021, sucederam-se apenas duas eleições”, afirmou o magistrado em sua decisão.
O juiz também destacou o risco de prejuízo irreparável em manter o afastamento de Sostenis, ressaltando que o tempo eventualmente perdido no exercício da presidência não poderia ser recuperado, mesmo que o vereador fosse vitorioso ao final do processo.
Com a decisão, o Tribunal suspende a realização de nova eleição para a Mesa Diretora e reconhece, ainda que de forma provisória, a legitimidade da atual composição eleita em janeiro deste ano.
A expectativa agora é pela conclusão do julgamento definitivo do recurso, mas a decisão do TJ-BA já sinaliza a prevalência do entendimento constitucional firmado pelo Supremo sobre a limitação de reeleições nas mesas diretoras do Legislativo.
