A Secretária de Prêmios e Apostas segue em fase de mapeamento dos cassinos licenciados no Brasil, um processo que traz segurança para o setor e todos os usuários das plataformas de apostas. Em janeiro de 2025, a lei das bets entrou em vigor, com ela uma licença é requerida para o funcionamento dos sites com uma série de exigências.
Para solicitar o cadastro, as casas de apostas desembolsaram uma bagatela de R$30 milhões, para uma verificação e , posteriormente, seu o funcionamento.
Junto do final da regulamentação, apenas 14 empresas estavam de acordo com a nova lei, outras centenas aguardavam a análise, mas com o passar dos meses o cenário se transformou completamente. Os solicitantes que aguardam na fila possuem pendências que devem ser regularizadas em um prazo de 60 dias, caso contrário a licença é negada.
Atualmente a lista de licenciados está com 118 empresas e mais de 220 sites, todos comprovadamente legais de acordo com as leis brasileiras. A listagem mapeada está presente no SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) e todas as operadoras legais podem ser facilmente identificadas com o endereço finalizado em ‘.bet.br’.
Além de contribuírem para a arrecadação de impostos, os cassinos licenciados oferecem diversão segura para os apostadores. Quando uma pessoa opta por uma empresa licenciada, reduz a chance de crescimento das plataformas ilegais e outras fraudes.
O documento deverá ser renovado a cada cinco anos, para um controle maior das operações. A transparência é a principal solução para que o setor de apostas cresça sem acarretar problemas e sirva de impulso para a liberação dos cassinos físicos.
Regulamentação dá prioridade aos apostadores
Os cassinos online oferecem jogos de azar para um público cada vez maior, com uma forma maneira de se divertir em poucos cliques. A regulamentação tem como prioridade os brasileiros que utilizam as plataformas, por isso conta com medidas para evitar o vício e educar sobre o jogo consciente. O Governo e as empresas “bets” deverão mostrar informações para os apostadores durante os jogos, além de realizarem juntos o monitoramento.
Todos os jogadores são obrigados a realizar um cadastro, e a totalidade das apostas realizadas são analisadas para reduzir as chances de danos, pontos como valores altos, tempo de jogo e outros fatores que fujam da normalidade passam por uma peneira.
De acordo com a Agência Gov, os apostadores têm limitações que implicam no não endividamento. O bloqueio de algumas formas de pagamento e retirada dos bônus de crédito são alguns dos obstáculos que impedem as apostas irresponsáveis.
“Além disso, para evitar o endividamento de apostadores, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar”
As bets são uma opção para todos os adultos, contam com sites modernos e facilidades de pagamento, como o uso do PIX, mas devem ser utilizadas por pessoas que entendam os riscos.
