O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre (CBHPASO) emitiu uma nota de repúdio contra a decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que aprovou a qualificação para gestão privada de diversas barragens localizadas na Bacia do Rio São Francisco. A medida tem aval do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e integra uma proposta do governo federal que prevê a transferência da administração de oito reservatórios públicos para a iniciativa privada, por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
Entre os reservatórios incluídos no projeto estão cinco importantes barragens localizadas na Bahia: Ceraíma, Cova da Mandioca, Mirorós, Poço do Magro e Zabumbão. O destaque fica para a Barragem de Zabumbão, situada no município de Paramirim, que desempenha papel estratégico no abastecimento humano e no apoio à agricultura familiar de diversos municípios do Vale do Paramirim.
Segundo o CBHPASO, a privatização da gestão desses sistemas hídricos coloca em risco o acesso à água por parte da população rural e pode causar sérios impactos sociais, econômicos e ambientais na região. A entidade alerta para consequências como:
Aumento nos custos de captação para pequenos produtores e comunidades;
Restrições no uso da água para agricultura de subsistência e práticas agroecológicas;
Priorização do recurso hídrico para grandes empreendimentos agroindustriais;
Maior vulnerabilidade social e êxodo rural;
Danos ambientais aos ecossistemas associados ao regime hídrico da região.
A barragem de Zabumbão, construída com recursos públicos e mantida por ações coletivas ao longo das décadas, é vista como um patrimônio essencial para o bem-estar da população. Para o Comitê, submeter a sua gestão a critérios meramente financeiros ou mercadológicos é inaceitável.
A nota reforça o compromisso do CBHPASO com a gestão pública e participativa das águas, como estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). A entidade defende que qualquer decisão sobre infraestrutura hídrica deve incluir a participação dos comitês de bacia, das comunidades locais e dos entes federativos.
