A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão desta terça-feira (29), 16 proposições, entre Projetos de Lei e Projetos de Resolução, de autoria de parlamentares e do Poder Executivo. Um dos destaques foi a aprovação, por unanimidade, dos projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues que tratam do reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Administração Penitenciária.
As mudanças incluem a reestruturação remuneratória dos cargos de carreira de nível superior da Polícia Civil, dos postos e graduações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Também foram alterados vencimentos básicos, subsídios e gratificações para servidores da área de saúde pública e agentes penitenciários.
A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), destacou o volume de projetos aprovados e agradeceu aos parlamentares pelo acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Tiago Correia (PSDB), que possibilitou a votação em bloco.
“Seguimos cumprindo nosso propósito de votar semanalmente projetos de iniciativa parlamentar, com apoio dos meus 62 colegas”, afirmou Ivana Bastos.
Além dos projetos do Executivo, a sessão também aprovou:
Três projetos de reconhecimento de utilidade pública;
Cinco projetos de resolução, incluindo concessão de títulos de Cidadania Baiana e comendas 2 de Julho, entre eles o da deputada Claudia Oliveira (PSD), que concede a comenda à própria presidente da Casa;
Quatro projetos de lei de parlamentares, como o do deputado José de Arimatéia (Republicanos), que institui o Mês Março Verde, e o do deputado Rosemberg Pinto, que estabelece a execução do Hino ao Dois de Julho em eventos esportivos na Bahia.
Também foram promulgados dois títulos de cidadania baiana aprovados em sessões anteriores.
