O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra o Banco BNP Paribas Brasil S.A., responsável pela incorporação do Banco Cetelem. A iniciativa foi motivada por denúncias de consumidores e investigações que revelaram uma série de práticas abusivas na concessão de crédito, que vêm levando diversos clientes ao superendividamento.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, o banco tem se aproveitado da vulnerabilidade financeira de muitos consumidores, ofertando crédito de forma insistente e sem a devida análise da capacidade de pagamento dos clientes.
Entre as irregularidades apontadas na ação estão concessão de empréstimos não autorizados, falta de transparência e clareza nos contratos, descontos indevidos em contas de benefícios sociais e previdenciários, dificuldade para cancelamento de serviços ou portabilidade de dívidas, cobranças de anuidades e seguros não contratados, envio de cartões de crédito sem solicitação e recusa em fornecer documentos essenciais para quitação de dívidas.
Em casos extremos, consumidores relataram receber até 50 ligações de cobrança por dia, muitas delas direcionadas a pessoas que não reconhecem os débitos ou sequer têm qualquer vínculo com o banco.
Diante da gravidade das denúncias, o MPBA solicitou à Justiça a concessão de uma medida liminar que obrigue o banco a cessar imediatamente todas as práticas abusivas, garantindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, com ênfase nos direitos à informação, transparência e proteção contra o superendividamento.
