A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22/05), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo oficialmente as perseguições e torturas sofridas durante a ditadura militar. O órgão também autorizou o pagamento de uma indenização de R$100 mil em parcela única.
“Declaro anistiada política brasileira Dilma Vana Rousseff e, em nome do Estado brasileiro, lhe peço desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o regime ditatorial”, afirmou a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, ao final da votação.
O processo analisado nesta semana teve início em 2002, com um requerimento indeferido durante o governo de Jair Bolsonaro, em abril de 2022. Dilma recorreu da decisão, e o recurso foi julgado agora sob nova composição da comissão. O conselheiro Rodrigo Lentz foi o relator do processo e destacou que a ex-presidente foi monitorada por mais de 20 anos, além de ter sido presa, torturada, expulsa da universidade e demitida por razões políticas.
A anistia cobre o período de 13 de março de 1969 até 5 de outubro de 1988, atingindo o teto legal de indenização previsto na Lei nº 10.559. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda deve analisar os impactos da decisão para fins previdenciários.
Dilma militou em organizações de esquerda que combatiam o regime militar, como a Polop, Colina e Var-Palmares. Foi presa em 1970, acusada de subversão, e condenada a seis anos e um mês de prisão. Ela foi brutalmente torturada com choques, socos e submetida ao pau de arara.
Durante a votação, o relator leu trechos de depoimentos da ex-presidente sobre o período em que ficou presa. “As marcas da tortura fazem parte de mim”, disse Dilma em um dos trechos.
A decisão marca um momento histórico: é a primeira vez que o Brasil concede anistia política a uma ex-chefe de Estado, reconhecendo oficialmente as violações cometidas contra uma mulher que, anos depois, comandaria o país por dois mandatos.
