Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode acabar com o serviço de transporte individual privado de passageiros através de aplicativos. Entre as empresas prejudicas estão Uber, 99 e Cabify. Só no Brasil, nos últimos três anos o serviço da Uber arregimentou uma legião de pelo menos 50 mil motoristas (os trabalhadores falam em 100 mil) e pelo menos 13 milhões de passageiros.
De acordo com o texto em análise pelos senadores, que tem por objetivo regularizar o setor, todos os condutores de aplicativos de mobilidade urbana precisarão ter licenças para circular iguais às exigidas dos taxistas. Ou seja, os veículos teriam que ter placas vermelhas, assim como os táxis.
O tema foi debatido nesta semana no Senado e, na próxima terça-feira (26/9), os parlamentares da Casa decidem se o Projeto de Lei 5587/16, com duas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados em abril, terá sua tramitação colocada em regime de urgência.
Embora o texto original seja favorável aos sistema de mobilidade por meio de aplicativo, as emendas acatadas pelos deputados (por 226 votos contra e 182 a favor e por 215 a 163, respectivamente), tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, o que poderia restringir essa atividade. Além disso, os textos aprovados na Câmara dizem que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas tenham “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
