O Governo da Bahia sancionou, no dia (21/05), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção total das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa visa ampliar o acesso à mobilidade, gerar oportunidades de emprego e promover inclusão social para estudantes da rede pública e pessoas cadastradas em programas sociais, como o Bolsa Família.
O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, durante ato no Gabinete da Secretaria da Educação (SEC).
Os programas, que serão executados pelo Detran-BA, garantem isenção das taxas para a concessão da primeira habilitação, bem como para a adição ou mudança de categoria, sem qualquer custo para os beneficiados.
Mais de 12 mil vagas gratuitas
A iniciativa contempla mais de 12 mil vagas nesta primeira etapa. Do total, 10 mil são destinadas ao programa CNH da Gente, voltado para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Já o programa CNH na Escola beneficiará 7 mil estudantes da rede pública estadual, sendo 5 mil vagas para alunos com mais de 18 anos, que participam do Bolsa Presença, e 2 mil vagas para estudantes menores de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para obter a CNH futuramente.
Critérios de participação
Para participar, é necessário cumprir alguns requisitos:
Ter mais de 18 anos (exceto para a formação teórica de estudantes menores de 17 anos);
Estar inscrito no CadÚnico;
Saber ler e escrever;
Residir no estado da Bahia.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal ba.gov.br. O Governo da Bahia e o Detran-BA divulgarão, em breve, todas as regras e procedimentos para o cadastramento.
