A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/06), o Projeto de Lei 1.663/23, que facilita o cancelamento da contribuição sindical pelos trabalhadores. Atualmente, o processo precisa ser feito presencialmente junto ao sindicato. Com a nova proposta, será possível realizar a solicitação de forma totalmente digital.
O texto, que agora segue para análise do Senado, prevê que o pedido de cancelamento possa ser feito por meio de plataformas digitais como o portal “gov.br”, aplicativos próprios dos sindicatos (com exigência de segurança da informação), aplicativos de empresas autorizadas para autenticação digital, ou até mesmo por e-mail enviado ao sindicato.
A medida representa uma modernização do sistema, segundo defensores da proposta. No entanto, gerou críticas por incluir uma mudança que não fazia parte do projeto original — a emenda que trata do cancelamento digital foi apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-PE) e classificada como um “jabuti” por integrantes da base governista, expressão usada no Legislativo para trechos inseridos sem relação direta com o texto principal.
